1. Aceitação dos termos
Ao acessar ou utilizar o Portal Digital do Cliente, o usuário declara estar ciente e de acordo com estes Termos de Uso.
2. Finalidade do portal
O portal tem como finalidade facilitar o atendimento digital, envio de informações, encaminhamento de documentos, acompanhamento de solicitações e assinatura eletrônica quando aplicável.
3. Responsabilidades do usuário
O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, manter seus dados atualizados, não compartilhar códigos de acesso com terceiros e utilizar o portal de forma lícita e adequada.
4. Acesso ao portal
O acesso poderá ocorrer por cadastro, link seguro, código enviado pelo escritório ou área restrita. O escritório poderá bloquear acessos em caso de uso indevido ou risco à segurança.
5. Documentos e informações enviados
O usuário é responsável pela veracidade, qualidade e legibilidade dos documentos e informações enviados. O envio de dados pelo portal não garante aprovação, contratação ou conclusão automática de qualquer solicitação.
6. Disponibilidade do serviço
O portal poderá passar por manutenções, atualizações ou indisponibilidades temporárias. O escritório buscará manter o serviço disponível, mas não garante funcionamento ininterrupto.
7. Privacidade e proteção de dados
O tratamento de dados pessoais observará a Política de Privacidade do portal e a legislação aplicável.
8. Propriedade intelectual
Textos, identidade visual, telas, funcionalidades e demais elementos do portal são protegidos e não podem ser copiados, reproduzidos ou utilizados sem autorização.
9. Alterações dos termos
Estes Termos de Uso poderão ser atualizados a qualquer momento. A versão vigente estará sempre disponível nesta página.